Como a proposta de reforma estrutural do governo atinge os servidores do Estado

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Fotos: Gabriel Haesbaert (Diário)

Na data dedicada ao Dia do Servidor Público em todo o país, o funcionalismo do Rio Grande do Sul parece estar longe de ter motivos para comemoração hoje. Além dos salários parcelados - que já viraram rotina -, a explicação para o descontentamento está no plano de reforma estrutural do Estado, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite (PSDB) assim que a reforma da Previdência, em âmbito federal, virar lei.

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Na prática, o pacote do Palácio Piratini prevê a alteração de mais de 100 pontos da carreira dos servidores, entre eles a possibilidade de redução na jornada de trabalho, contribuição previdenciária progressiva e fim das gratificações por tempo de serviço. A necessidade de uma reformulação tão profunda, segundo o governo, decorre do gasto excessivo com o funcionalismo público e, principalmente, com os que já estão aposentados (veja abaixo). Segundo o Piratini, 82% das despesas pagas em 2019 está comprometida com os servidores.

As explicações, contudo, não convencem as entidades representativas dos funcionários. As categorias tiveram até a última sexta-feira para apresentarem sugestões.

- O governo criou uma mesa permanente de diálogo com todas as entidades representativas dos servidores públicos, em que todas as propostas apresentadas para melhorar o projeto estão sendo recebidas, avaliadas e discutidas - afirma o chefe da Casa Civil, o ex-prefeito de Caçapava do Sul Otamar Vivian.

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A JUSTIFICATIVA

82% das despesas pagas em 2019 está comprometida com o pagamento de funcionários públicos
Nos últimos 10 anos, a despesa com pessoal teve um salto 187%, o dobro da inflação oficial. Passou de R$ 10,1 bilhões em 2007 para R$ 29,2 bilhões no ano passado. Em 2019, serão mais de R$ 30,7 bilhões, mesmo sem o governo conceder reajuste salarial
O impacto fiscal com as medidas da reforma estrutural propostas, se aprovadas, é de R$ 25 bilhões num período de 10 anos

REPRESENTANTES SÃO CONTRA A PROPOSTA

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"Nós, da associação, somos completamente contrários aos encaminhamentos do governo. Entendemos que existe outra forma de resolver as coisas, se o governo realmente pretende fazer caixa. Existem outras formas, não sacrificando os servidores que já ganham pouco e de forma parcelada. Se ele (governador) aplicar o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela diz quais são os primeiros cortes que deveriam ser feitos, como os CCs. Nós, enquanto militares, precisamos ter responsabilidade e afirmar que não existe a possibilidade de fazermos greves, mas, sim, manifestos legais e legítimos. Agora, a Brigada Militar vai parar? O governador é quem sabe."
João Valdemir Silva Correa, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, na Região Central (Abamf)

"Somos totalmente contrários ao projeto, porque ele não ataca somente os servidores, é um projeto que ataca o serviço público como um todo. Nós já estamos em condições precárias faz bastante tempo, e isso nos preocupa muito, porque está havendo uma debandada dos profissionais da segurança. A questão da aposentadoria dos policiais é uma face muito dura desse pacote. Não só pelos nossos direitos, mas também pela garantia de segurança pública da sociedade. Isso é um ataque à sociedade gaúcha, que vai ficar cada vez mais desprotegida. Se houver esse ataque aos servidores da segurança pública, nós vamos ficar sem gente para trabalhar."
Pablo Mesquita, secretário-geral da Associação dos Agentes da Policia Civil do RS

"Certamente, é a pior reforma da história do magistério. Nunca houve uma tão profunda, tão grave e com tantas perdas. É o pior pacote para todo o magistério, todos os agentes educacionais e conjunto de servidores estão sendo duramente afetados. Aprovamos a greve, que deve começar 72 horas após o governador protocolar o projeto na Assembleia. É só saber que dia vai começar. A piada pronta é que nós teremos que pagar o nosso próprio piso. Ele (governador) vai acabar com as gratificações e vai fazer com que o próprio professor pague seu salário."
Rafael Torres, diretor-geral do 2º núcleo do Cpers/Sindicato

"Por parte da Associação de Bombeiros, que representa oficiais e praças, procuramos dizer que (o projeto) é uma série de ideias que visam a tirar direitos já conquistados pelos servidores públicos. Ele (governador) pretende retirar a insalubridade do Corpo de Bombeiros, que é prevista na Constituição Estadual. É um direito pela atividade que o bombeiro exerce. Sobre a fórmula de renumeração dos militares estaduais, ele propõe o congelamento. Entendemos que as propostas dele ainda estão no campo das ideias, porque ainda não temos o tema jurídico para análise completa. Nosso posicionamento tem sido de refutar e recusar essas propostas."
Ubirajara Ramos, coordenador-geral da Associação dos Bombeiros do Estado (Abergs)

"Primeiro, que o governo não apresentou a proposta de forma igual para todos os sindicatos, eles foram bem seletivos nos sindicatos que eles chamaram para fazer a apresentação dessa proposta. Segundo, as propostas que ele (governador) traz não foram construídas coletivamente. Ele nunca abriu uma mesa de negociações para ouvir os sindicatos antes de fazer essas propostas. Nós temos uma posição, baseada na pauta de reivindicações dos servidores, que é totalmente contrária porque o que ele (governador) traz como proposta de reestruturação é na linha de retirada de direitos e, inclusive, de redução de salários. E, inclusive, para quem já conquistou o direito de se aposentar, porque ele quer taxar a Previdência para quem já está aposentado e que recebe acima de um salário mínimo."
Diva Costa, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, (Sindisepe/RS)

"Estamos estudando o pacote, mas é muito ruim. Não tem absolutamente nada de positivo, não tem avanço nenhum. Só existem retiradas de direitos. A questão da alíquota, por exemplo, vai aumentar e ter o impacto de quase R$ 800 reais na minha contribuição, que quase é um salário mínimo. Hoje, todo funcionário público completa o tempo para se aposentar, vai lá e protocola o pedido. Passado um mês, se a aposentadoria não for publicada, ele fica aguardando em uma chamada licença, que está prevista em lei. Eles querem retirar isso. É completamente absurdo, porque tu já tens o direito conquistado. Esse pacote, nenhuma categoria aprova. O governador quer dar um golpe, na verdade."
Rogério de Oliveira Mangini, 1º secretário do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs)

O QUE PENSAM OS DEPUTADOS DA REGIÃO

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"A gente tem que entender o motivo de o governo estar fazendo isso. Nosso Estado está extremamente endividado, uma dívida que se estima em mais de R$ 90 bilhões. Isso decorre de um déficit estrutural que nós temos há muitos anos e não tem como resolver de uma hora para a outra. Não dá para cortar gastos sem passar por reformas. Só com servidores, tanto ativos quanto inativos, já se vão 82% dos gastos do Estado, e a maioria dessas pessoas está aposentada. Então, tu ficas em uma sinuca de bico. Qual a solução? Para poder cobrir o rombo, ou a gente reduz os gastos, ou a gente aumenta as receitas. Aumentar as receitas é via aumento de impostos e tenho certeza que ninguém mais quer pagar impostos mais altos."
Giuseppe Riesgo (Novo)

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"A gente ainda não conhece os detalhes do projeto, porque ainda não foi protocolado. As notícias que temos é que é um projeto que, mais uma vez, atinge violentamente os servidores públicos do Estado, não só o servidor, mas também o serviço público. Se o governo implementar de fato, nós vamos ter um prejuízo extraordinário para a área da saúde e da segurança pública. O serviço só funciona se o servidor estiver motivado. A proposta destrói a motivação, aquilo que já é uma conquista histórica e, certamente, isso vai trazer um prejuízo muito grande para o serviço público. Querer fazer um ajuste fiscal sobre os mais humildes é uma covardia. Nós não vamos aceitar que esse governo seja covarde."
Valdeci Oliveira (PT)

O CONJUNTO DE MEDIDAS

Abono família

Como é - O Estado paga abono família para todos os funcionários com dependentes. Os valores são de R$ 44,41 por filho ou R$ 133,23 para dependentes inválidos ou excepcionais
A proposta - Conceder o abono família apenas para servidores de baixa renda, nos mesmos valores pagos atualmente

Promoções na carreira

Como é - O servidor é promovido de classe automaticamente depois de cumprir os requisitos de tempo de serviço
A proposta - As promoções ocorrerão mediante autorização do Estado, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Gratificações e adicionais por tempo de serviço

Como é - As gratificações e os adicionais por tempo de serviço são assegurados a todos os servidores estaduais
A proposta - Extinguir os adicionais e gratificações por tempo de serviço, em especial os anuênios, triênios, quinquênios, adicionais de 15 e 25 anos para servidores públicos

Incorporação de função gratificada

Como é - Servidores podem incorporar em suas aposentadorias valores referentes a funções gratificadas
A proposta - Fica vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão na aposentadoria

Previdência para civis

Como é - Pode se aposentar o servidor público aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30, se mulher, com salário integral, independentemente da idade
A proposta - Mulheres vão poder se aposentar a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65. Servidores na ativa vão poder entrar na regra de transição

Previdência para professores

Abono família

Como é - O Estado paga abono família para todos os funcionários com dependentes. Os valores são de R$ 44,41 por filho ou R$ 133,23 para dependentes inválidos ou excepcionais
A proposta - Conceder o abono família apenas para servidores de baixa renda, nos mesmos valores pagos atualmente

Promoções na carreira

Como é - O servidor é promovido de classe automaticamente depois de cumprir os requisitos de tempo de serviço
A proposta - As promoções ocorrerão mediante autorização do Estado, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Gratificações e adicionais

Por tempo de serviço

Como é - As gratificações e os adicionais por tempo de serviço são assegurados a todos os servidores estaduais
A proposta - Extinguir os adicionais e gratificações por tempo de serviço, em especial os anuênios, triênios, quinquênios, adicionais de 15 e 25 anos para servidores públicos

Incorporação de função gratificada

Como é - Servidores podem incorporar em suas aposentadorias valores referentes a funções gratificadas
A proposta - Fica vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão na aposentadoria

Previdência para civis

Como é - Pode se aposentar o servidor público aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30, se mulher, com salário integral, independentemente da idade
A proposta - Mulheres vão poder se aposentar a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65. Servidores na ativa vão poder entrar na regra de transição

Previdência para professores

Como é - Professores que trabalham com atendimento de alunos excepcionais poderão, após 25 anos se homens, e 20 anos se mulheres, complementar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas
A proposta - Professores que comprovem tempo de exercício de suas funções na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em 5 anos dos demais servidores públicos estaduais

Licença aposentadoria

Como é - Depois de 30 dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento de aposentadoria, o servidor público tem direito a uma licença especial, podendo afastar-se do serviço até a concessão, ou não, da aposentadoria
A proposta - Fica vedada a concessão de licenças remunerada para aguardar decisão sobre pedido de aposentadoria

IPE Saúde

Como é - O Estado mantém o órgão de assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição
A proposta - O IPE Saúde fica habilitado, mediante cálculo atuarial, firmar contrato para a prestação de cobertura assistencial à saúde para órgãos e entidades da administração da União, Estados, municípios e autarquias

Previdência para servidores militares

Como é - A transferência para a inatividade remunerada será concedida aos 30 de serviço se homem, e aos 25 se mulher
A proposta - O militar, seja homem ou mulher, precisará cumprir o tempo mínimo de 35 anos de serviço dos quais, no mínimo, 30 anos de forma efetiva na atividade policial

Adicional de insalubridade para bombeiros

Como é - Os servidores militares que integram o Corpo de Bombeiros recebem adicional de insalubridade
A proposta - Fica extinto o adicional de insalubridade

Contribuições previdenciárias

Como é - Servidores ativos pagam 14% sobre o salário bruto. Aposentados são isentos
A proposta - Funcionários que recebem até um salário mínimo são isentos; de R$ 998 até R$ 5.839 pagam 14%; de R$ 5.839 até R$ 20 mil pagam 16% e acima desse valor contribuem com 18%. Aposentados pagam as mesmas alíquotas.

Possibilidade de redução de carga horária

Como é - Não existe a possibilidade de reduzir a carga horária
A proposta - A pedido do servidor, a jornada de trabalho pode ser reduzida entre 25% a 50%, com redução proporcional da renumeração, mediante concordância do titular do órgão que o servidor estiver vinculado

Incentivo à permanência para militares

Como é - O militar estadual de carreira de nível médio, que já tenha cumprido as exigências para a aposentadoria recebe um incentivo à permanência no valor de 50% da remuneração prevista no atual posto
A proposta - O abono de incentivo à permanência será reduzido a 30% sobre a remuneração do servidor

Incentivo à permanência para servidores civis

Como é - O servidor com direito adquirido à aposentadoria recebe 50% do vencimento básico, se continuar a exercer o cargo
A proposta - O incentivo à permanência será reduzido a 10% sobre o vencimento básico do servidor

Estabilidade

Como é - O servidor aprovado em concurso público adquire estabilidade após 2 anos de estágio probatório
A proposta - O servidor aprovado em concurso público adquire estabilidade após 3 anos de estágio probatório

Férias

Como é - É facultativo para o servidor tirar férias em dois períodos, não podendo ser inferiores a 10 dias consecutivos
A proposta - Se o servidor requerer e havendo autorização da chefia, as férias podem ser tiradas em três períodos por ano, como na iniciativa privada

Vale-refeição

Como é - O servidor contribui com 6% sobre o salário líquido
A proposta - Servidor que ganha até 2 salários mínimos deixará de ter desconto do vale. Para todos que ganham acima disso, passa a ser descontado um valor fixo pelo vale, que será de 6% sobre R$ 1.996

Carreira do magistério

Como é - A carreira do magistério é estruturada em 6 classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe. Cada uma contendo, no máximo, 6 níveis de habilitação, de acordo com a formação do pessoal
A proposta - A carreira será constituída por 6 classes, com 5 níveis o que resultaria em um aumento real de 7% entre a classe mais baixa e a mais alta (com professores com doutorado). Hoje, a diferença é superior a 100% sobre o salário

Estágio probatório para professores

Como é - Necessita de um período de dois anos de estágio probatório para ter estabilidade
A proposta - O servidor vai precisar de 3 anos de estágio probatório, considerando, entre outros fatores, a produtividade para a estabilidade no cargo Professores que trabalham com atendimento de alunos excepcionais poderão, após 25 anos se homens, e 20 anos se mulheres, complementar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas
A proposta - Professores que comprovem tempo de exercício de suas funções na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em 5 anos dos demais servidores públicos estaduais